Termos e Condições
Regras e condições de utilização do PTSlotHub
Última atualização: 24 de novembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website PTSlotHub (doravante designado como "o Website", "nós", "nosso"), você ("o Utilizador") concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso Website.
Este Website destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais, residentes em Portugal.
2. Natureza do Serviço
2.1. Portal de Informação
O PTSlotHub é um portal independente de informação e comparação de casinos online e slots disponíveis para jogadores em Portugal. Fornecemos conteúdo educacional, análises, comparações e informação sobre bónus e promoções.
2.2. Não Somos um Operador de Jogo
IMPORTANTE: O PTSlotHub NÃO oferece serviços de jogo online. Não aceitamos apostas, não processamos transações financeiras relacionadas com jogos de azar e não somos um casino online.
Apenas apresentamos informação comparativa sobre operadores de jogo licenciados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal.
2.3. Links de Afiliação
O Website contém links de afiliação para operadores de jogo online. Recebemos comissões quando os utilizadores se registam através dos nossos links. Esta relação comercial não influencia as nossas análises ou classificações, que se baseiam em critérios objetivos.
3. Requisitos de Idade e Elegibilidade
Ao utilizar este Website, declara e garante que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade
- Reside em Portugal ou numa jurisdição onde o acesso a informação sobre jogo online é legal
- Não está a aceder ao Website a partir de uma jurisdição onde tal acesso é proibido
- Compreende os riscos associados ao jogo e aceita a responsabilidade pelas suas decisões
Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento. O incumprimento destes requisitos pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao Website.
4. Utilização do Website
4.1. Uso Permitido
Pode utilizar o Website para fins pessoais, não comerciais, para consultar informação sobre casinos online e slots licenciados em Portugal.
4.2. Uso Proibido
É estritamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do Website sem autorização prévia por escrito
- Utilizar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para extrair dados
- Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas do Website
- Interferir com o funcionamento normal do Website ou servidores
- Utilizar o Website para atividades ilegais ou fraudulentas
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
- Enviar spam, vírus ou código malicioso
5. Conteúdo e Propriedade Intelectual
5.1. Direitos de Propriedade
Todo o conteúdo do Website, incluindo texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, código e software, é propriedade do PTSlotHub ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual portuguesas e internacionais.
5.2. Marcas Registadas de Terceiros
Os logótipos e marcas dos operadores de casino apresentados no Website são propriedade dos respetivos operadores. A sua utilização destina-se apenas a fins informativos e não implica endosso ou parceria, exceto onde explicitamente indicado.
5.3. Licença Limitada
Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e visualizar o conteúdo do Website apenas para uso pessoal e não comercial.
6. Precisão da Informação
6.1. Esforços de Atualização
Fazemos todos os esforços razoáveis para garantir que a informação sobre bónus, termos e condições, e operadores de casino é precisa e atualizada. No entanto, não podemos garantir que toda a informação seja 100% precisa em todos os momentos.
6.2. Verificação Recomendada
Os utilizadores devem SEMPRE verificar os termos e condições, requisitos de apostas e outras informações diretamente no website do operador de casino antes de se registarem ou aceitarem qualquer oferta.
6.3. Alterações pelos Operadores
Os operadores de casino podem alterar as suas ofertas, termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio. O PTSlotHub não é responsável por discrepâncias resultantes dessas alterações.
7. Links para Websites de Terceiros
O Website contém links para websites de operadores de casino e outros terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e informação.
Não controlamos, endossamos ou assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.
Quando clica num link e sai do nosso Website, fica sujeito aos termos e condições do website de destino. Recomendamos que leia os termos e políticas de privacidade de cada website que visita.
A sua interação com operadores de casino, incluindo registo, depósitos, apostas e levantamentos, é exclusivamente entre si e o operador. O PTSlotHub não é parte dessa relação contratual.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. Exclusão de Garantias
O Website é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:
- O Website estará disponível de forma ininterrupta ou sem erros
- Toda a informação será precisa, completa ou atualizada
- Os defeitos serão corrigidos
- O Website está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
8.2. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, o PTSlotHub não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de:
- Utilização ou incapacidade de utilizar o Website
- Perdas financeiras resultantes de jogo em operadores de casino
- Decisões tomadas com base em informação do Website
- Acesso não autorizado a dados ou sistemas
- Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo
- Interação com operadores de casino terceiros
9. Jogo Responsável
O jogo pode causar dependência. Jogue com responsabilidade.
Ao utilizar a informação fornecida neste Website, reconhece que:
- O jogo envolve riscos financeiros e pode resultar em perdas
- Nunca deve jogar com dinheiro que não pode perder
- O jogo deve ser visto como entretenimento, não como forma de ganhar dinheiro
- Deve definir limites de depósito e tempo antes de jogar
- Deve procurar ajuda profissional se sentir que o jogo está a tornar-se um problema
Todos os operadores listados devem fornecer ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito, pausas e autoexclusão. Se precisar de apoio, contacte organizações especializadas em jogo responsável em Portugal.
10. Licenciamento e Conformidade Legal
10.1. Operadores Licenciados
Apenas apresentamos operadores que, de acordo com a nossa informação, possuem licença válida emitida pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal.
10.2. Verificação pelo Utilizador
É responsabilidade do utilizador verificar que o operador de casino possui uma licença SRIJ válida antes de se registar. Pode consultar a lista oficial de operadores licenciados no website do Turismo de Portugal.
10.3. Conformidade Legal
O utilizador é responsável por garantir que a sua participação em jogos de azar online é legal na sua jurisdição. Algumas regiões podem ter restrições adicionais.
11. Modificações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no Website.
A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que reveja estes termos periodicamente.
A continuação do uso do Website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ao Website, sem aviso prévio, se violar estes Termos e Condições ou se a sua utilização for considerada prejudicial ao Website, aos nossos interesses ou a outros utilizadores.
Pode cessar a utilização do Website a qualquer momento.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos ou com a utilização do Website será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
14. Disposições Gerais
14.1. Integralidade do Acordo
Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e o PTSlotHub relativamente à utilização do Website.
14.2. Severabilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3. Renúncia
A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
15. Contacto
Se tiver questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:
Declaração de Responsabilidade: O PTSlotHub é um portal independente de informação e comparação. Não somos um operador de jogo online. Não aceitamos apostas nem processamos transações financeiras. Todo o conteúdo destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais residentes em Portugal. Apenas apresentamos operadores licenciados pelo SRIJ. O jogo pode causar dependência. Jogue com responsabilidade. Nunca jogue com dinheiro que não pode perder.
